O esvaziamento na Assembleia Geral das Nações Unidas diante do discurso do primeiro ministro israelense, Benjamin Netanyahu, demonstra o enfraquecimento da imagem dele diante da opinião pública simbolizada pelas lideranças mundiais. Essa é a avaliação do especialista em direito internacional humanitário, Tarciso Dal Maso.
O pesquisador acrescentou que um elemento importante é que a autoridade israelense é alvo de um mandado de prisão expedido pelo Tribunal Penal Internacional (TPI). Ele foi acusado de ter violado o direito internacional de conflitos armados ao promover crimes contra humanidade cometidos no território palestino em Gaza. Imagens de crianças mortas e em sofrimento espalham-se pelo mundo via redes sociais e imprensa.
O pesquisador, em relação à possibilidade de ser preso, acentua que Netanyahu precisou realizar uma rota alternativa para chegar a Nova Iorque. Nos Estados Unidos, apoiador do governo israelense, a administração de Trump ignorou a decisão do tribunal.
Nas redes sociais, também ganhou destaque a notícia de que Netanyahu havia desviado a rota de seu avião a caminho dos Estados Unidos para evitar sobrevoar o espaço aéreo de países europeus signatários do Estatuto de Roma, como a Espanha e a França.
Alguns países da Europa, como a Hungria, já demonstraram que não cumpririam o mandado, mas o receio era que outros, como a Espanha, pudessem efetivá-lo, forçando a mudança na rota de voo.
O que é o Estatuto de Roma
É uma marco no direito internacional, assinado em 1998 e vigorado em 2002, que define a jurisdição do TPI sobre genocídio, crimes de guerra, crimes contra a humanidade e crime de agressão.
O tribunal julga casos graves quando o Estado falha em fazê-lo. O Estatuto garante que esses crimes sejam punidos em quaisquer parte do planeta.
Os tribunais penais existem desde o pós Segunda Guerra para julgar e condenar os crimes de guerra.
Direito Internacional Humanitário
Tarciso afirma que ”não há imunidade perante o Tribunal Penal Internacional, mas há imunidade entre os Estados”.
O professor também aponta que a crise do multilateralismo piora a situação do conflito, o que explica a dificuldade do Conselho de Segurança da ONU em aprovar uma resolução de cessar-fogo, uma vez que todas as tentativas foram vetadas pelos EUA, impossibilitando a resolução do conflito
O reconhecimento do Estado Palestino, por nações do mundo todo e, cada vez mais, por países membros da OTAN, pode-nos levar a crer, finalmente, em uma resolução de dois Estados.
Essa proposta, no entanto, é veementemente rejeitada por Israel, conforme o primeiro-ministro afirmou em seu discurso na Assembleia.
Mandato de prisão contra Netanyahu
O TPI emitiu mandados contra o primeiro-ministro israelense e seu ex-ministro da defesa, Yoav Gallant. Os mandados são válidos para o período entre 8 de outubro de 2023 e 20 de maio de 2024, por crimes de guerra (fome como método de guerra), devido à falha em liberar ajuda humanitária em Gaza.
Essa conduta gerou a privação de bens essenciais, resultando em mortes por desnutrição e desidratação, o que configura o crime contra a humanidade de assassinato sob o DIH.
Além disso, a restrição intencional de suprimentos medicamentosos levou a dor extrema e sofrimento, o que equivale a um crime contra a humanidade por atos desumanos.
Netanyahu e Gallant são acusados de perseguição e outros atos desumanos. Além disso, são responsabilizados como superiores civis pelo crime de guerra de ataque intencional contra a população civil.
Segundo Tarciso, é um erro chamar o Estado de criminoso, ”Perante o Tribunal Penal Internacional, os estados não são criminosos, eles devem ser responsabilizados por descumprir as obrigações lá existentes, mas não cometem crime. Quem comete crime são indivíduos, pessoas.”
Se Netanyahu e seu ex-ministro serão condenados e presos, só o futuro dirá; no entanto, os países signatários do Estatuto de Roma e do TPI podem e devem entregá-los, se assim o desejarem.
Entre os 124 países signatários estão: Alemanha, África do Sul, Austrália, Bélgica, Brasil, Canadá, Colômbia, Dinamarca, Espanha, França, Itália, Japão, México, Países Baixos, Portugal, Reino Unido e Nova Zelândia, conforme o Monitor do Oriente Médio.
Israel também atacou o Líbano e usou munições/armas de fósforo branco o em 2024. Essas munições são regulamentadas por leis internacionais e são consideradas controversas.
Embora não seja classificado como arma química (armas estritamente proibidas em conflitos), o seu uso é criticado por violar a proteção de civis e de pessoas protegidas em situações de guerra ou conflitos armados. As imagens dos ataques foram captadas e publicadas pela BBC.
Os militares israelenses afirmam que a utilização dessa arma contra militantes em Gaza e no Líbano é válida.
Por Anna Carolina de Oliveira
Supervisão de Luiz Claudio Ferreira
