Desde os ataques de milhares de terroristas no último domingo contra os Três Poderes, as redes sociais passaram a receber fotografias de participantes dos crimes. O professor de direito criminal Victor Minervino Quintiere, do Centro Universitário de Brasília (Ceub), observa, porém, que é necessário cuidado. Conforme afirma, apenas a exibição de uma foto não deve gerar responsabilização automática.
“Não somente a polícia como as autoridades podem usar esses indícios como base para iniciar uma apuração. Agora o que é importante deixar claro é que as autoridades devem aferir se, primeiro, a foto é válida e se não há nenhuma montagem”, afirma.
Ele explica que é necessário observar qual atitude dessa pessoa no âmbito da manifestação. “Faço sempre destaque a isso diante de vídeos que foram circulando desde domingo. Alguns manifestantes, inclusive, tentaram evitar a depredação de patrimônio público. Tentaram conter pessoas mais raivosas e agressivas”.
Crimes em sequência
Apesar das apurações estarem em fase inicial, conforme ressalta Victor Quintiere, os crimes praticados pelos manifestantes até o momento devem envolver:
- Artigo 359-L, do Código Penal (tentativa de impedir os poderes constitucionais), a pena prevista é de 4 a 8 anos de reclusão.
- Artigo 288, do Código Penal (associação criminosa): a pena prevista é de 1 a 3 anos.
- Artigo 163, parágrafo único, do Código Penal (dano ao patrimônio público): de 6 meses a 3 anos, além da multa cabível.
“Vamos acompanhar os desdobramentos e que os responsáveis por esses crimes sejam regularmente processados e punidos conforme a legislação”, afirma.
Por Nathália Queiroz
Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Supervisão de Luiz Claudio Ferreira
