Desde maio deste ano, a multiartista Kika Sena, de 22 anos, está com o processo de retificação de nome (e gênero) parado na vara de família de Taguatinga. Sem resposta desde julho. A artista abriu o processo em um mutirão de alteração de gênero e nome na Defensoria Pública da 214 Norte. E enfrentou diversos inconvenientes desde então. “Alguns funcionárixs foram bem transfóbicxs comigo, mesmo eu exigindo ser tratada pelo nome social”. Para abertura do processo, foi necessária a apresentação de diversos documentos atrelados ao nome da certidão de nascimento, além de uma “anotação em papel do nome e endereço de testemunhas que saibam (não por ouvir falar) que o(a) autor sente constrangimento com o próprio nome (esta exigência é válida para os casos em que o pedido de alteração é feito com fundamento no constrangimento com o próprio nome), ou relatório médico”. Nome é uma das principais características da identidade de uma pessoa. Ele se relaciona com o gênero e representa reconhecimento na sociedade e respeito legal. Mas, apesar do processo parecer simples, transgêneros ainda têm dificuldade de completar o pedido de retificação de nome, seja por demora no processo ou por complicações na comprovação da não identificação de gênero.
“É pelo nome que você existe enquanto ser humano”
Enquanto mulher trans, Kika afirma que foi bem acolhida pelos amigos(as). “Tenho colegxs que estão se esforçando até hoje para não serem transfóbicxs comigo”. Para ela, a retificação do nome é importante porque representa a sua existência como ser humano. “É pelo nome que você se dirige a um pessoa. É pelo nome que você se apresenta às pessoas”.
O estudante João Roberto Souza, 22, ainda não fez a alteração de nome legalmente. Para ele, a alteração dessa característica é uma comprovação de reconhecimento de sua identidade de gênero. “É importante que o nome corresponda quem você é, pois faz parte do reconhecimento e ajuda a evitar constrangimentos”. Na universidade, João já conseguiu o direito de nome social. “Finalmente não preciso me esconder, me sinto à vontade e feliz para responder a chamada em voz alta”. Ele explica que em seus círculos sociais ainda acontecem deslizes, mas que o respeito e as tentativas de de adequação à sua identidade sobrepõem isso.
“Nome é só a externalização da minha identidade cultural”
Processo de mudança de nome
A mudança de nome é um processo realizado na Vara de Registros Públicos quando o nome é motivo de insatisfação, incômodo ou constrangimento para a pessoa. Segundo o promotor da 2ª Promotoria de Justiça de Registros Públicos, Ivaldo Lemos, a pessoa necessita entrar com um processo junto a vara e explicar as razões porque está pedindo a alteração. Veja o vídeo abaixo e saiba o processo completo de alteração de nome:
Em mudanças de nomes para pessoas transgêneros, o promotor reforça que o processo é o mesmo que em uma situação habitual. “É a mesma coisa. Para fins de registros públicos, não faz nenhuma diferença”, diz Ivaldo. “É uma questão de desconforto. O mesmo desconforto que uma pessoa tem por um nome que por algum motivo ele não tem identificação”.
“Quem vai escolher o nome dele? Ele mesmo. Não um juiz”
Segundo o promotor, a operação de mudança de gênero não é necessária para requerer a alteração de nome. A pessoa trans só precisa levar provas que ela não se identifica com o nome da certidão. Depoimentos de amigos e familiares, fotos antigas e recentes, perfis em redes sociais funcionam como prova. “É muito fácil de ser provado. Cai na mesma regra da alteração de prenome por uma razão de descompasso entre o nome civil e que não se coaduna com o estado de espírito dela o estilo de vida dela”.
Carregando ...Entre os detalhes do procedimento, se a pessoa for casada, o marido precisa concordar com a mudança. Se a pessoa for divorciada, o ex-marido precisa tomar conhecimento. Caso a pessoa tenha filhos, os documentos deles também precisam ser alterados “porque se não terá uma divergência entre o antigo nome da mãe e o novo nome nos documentos dos filhos”.
Por Beatriz Castilho e Larissa Lustoza.
Fotos: Arquivo Pessoal
Supervisão de Luiz Claudio Ferreira
