O Senado aprovou, no sábado (2), o Projeto de Lei Complementar nº 149/2019 que pretende disponibilizar R$ 60 bilhões em auxílio financeiro emergencial para Estados e municípios do país. O texto ainda depende de aval na Câmara, que votaria o tema nesta segunda. No final de março, uma medida provisória aprovou o repasse de R$ 16 bilhões. Um mês depois, cerca de R$2,5 bilhões, equivalente a 15% do previsto havia sido enviado aos estados.
Até 30 de abril, São Paulo era o estado que mais havia recebido ajuda financeira para enfrentar a pandemia. Por meio da Medida Provisória 939/2020, cerca de R$523 milhões foram recebidos pelo governo do estado. No mesmo período, o estado somava mais de 28 mil casos confirmados da doença e 2.375 óbitos.
Além de São Paulo, das regiões com mais de 2 mil casos, a Bahia foi a que mais recebeu (R$226 milhões). O Amazonas, mesmo sendo o 5º estado com mais mortes, não estava nem entre os 10 com maior volume de repasses. Já o Distrito Federal recebeu R$71 milhões com 1.356 casos e 30 mortes relacionadas ao novo coronavírus.
Segundo Gil Castello Branco, diretor da Ong Contas Abertas, os R$ 16 bilhões são uma compensação de perdas de arrecadação dos Estados nos repasses do Fundo de Participação (FPE) e, por isso, o critério para o envio dos valores é diferente. “A recomposição do FPE beneficia, sobretudo, os estados de menor porte e para quais os fundos constitucionais são mais relevantes”, explica. Ele afirma que o PL votado no sábado irá alterar os critérios de repasse desse fundo.
Ainda segundo o diretor da ong, as mudanças sobre o auxílio emergencial é necessário e inevitável. “Só a União pode lançar títulos, se endividar e até, em último caso, emitir moeda”, diz. Além disso, Castello Branco ressaltou que as contrapartidas do projeto, como o congelamento de salários, é oportuna. “O receio é que, sem o congelamento do salário de servidores, pode haver aumento nas despesas com pessoal, em detrimento dos investimentos e gastos sociais”, afirma.
Como funciona o auxílio
O Apoio Financeiro aos Estados, Municípios e DF é um recurso esporádico para atender a demandas de dificuldade financeira provisória. Previsto pela Lei 12.306/10, o recurso precisa de um embasamento legal para que os valores sejam liberados. No caso, essa base é o PL 149/2019.
Por meio desse apoio, a União já repassou cerca de R$499 milhões para as regiões federativas do país em 2020.
Aumento no valor dos repasses
O PL 149/2019, prevê o envio de R$ 60 bilhões para estados e municípios. Do total, R$ 50 bilhões serão divididos igualmente entre governos estaduais e prefeituras de acordo com a arrecadação de ICMS, ISS, Fundo de Participação dos Estados (FPE), Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e população. Esse valor pretende compensar a perda de arrecadação.
Os outros R$10 bilhões serão destinados ao combate do Covid-19 sendo R$7 bi para estados e R$3 bilhões para municípios. Esse valor será distribuído da seguinte forma: 60% irá considerar o tamanha da população e 40% a incidência de casos confirmados do novo coronavírus.
Além disso o Projeto também prevê a suspensão das dívidas com a União e o congelamento do salário de servidores por 18 meses. O governo espera que a medida gere uma economia de R$130 bilhões para os cofres públicos.
Por Samara Schwingel
Supervisão de Luiz Claudio Ferreira
