O noticiário político e econômico tem povoado as manchetes com o termo “pedaladas fiscais”, como possível motivo para a abertura de processo de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff. A expressão tem relação com uma possível manobra do governo para utilizar dinheiro de bancos públicos para equilibrar as contas, o que é ilegal.
“O Governo Federal usou o dinheiro de bancos estatais [Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil] para cobrir despesas do governo”, sustentou o cientista político e professor da Universidade de Brasília (UnB), Antônio Testa. O professor entende que, segundo as auditorias, o governo teria usado esse artifício para financiar as grandes empreiteiras e os grandes produtores rurais e não as políticas sociais, que foi a alegação.
Testa afirmou que o correto seria o governo utilizar o tesouro nacional para repassar os recursos e os bancos deveriam apenas mediar a transação. “Por conta disso, as contas da Presidente Dilma foram reprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ”.
O professor explicou também que a lei foi feita no governo FHC para impedir que prefeitos e outras autoridades públicas gastassem sem dizer de onde estava vindo o recurso e, desta forma, evitar deixar uma herança negativa para o sucessor. “O nome Pedaladas Fiscais vem de uma metáfora usada para quando o governo descumpre alguma lei de responsabilidade fiscal”, explicou.
Impeachment
Para caracterizar um motivo de Impeachment, segundo Testa, precisa-se de um componente jurídico [técnico] e político e o TCU ter reprovado as contas da Presidente, caracteriza-se como um componente apenas técnico. “Tem que haver um crime, um erro. Ainda se precisa de um componente político para deflagrar um processo de julgamento político, posteriormente, um impeachment”, explicou.
Testa afirmou que o congresso ainda não avaliou o relatório do TCU e que se o relatório for aprovado, as pedaladas serão consideradas crime. “A força política do governo está impedindo que haja um julgamento rápido, ao que tudo indica, já foi feito um grande acordo na comissão de análise de orçamento para que o governo não seja penalizado”, frisou.
Por João Victor Bachilli
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