A inserção de alunos com deficiência em escolas da rede pública de educação no país inteiro está prevista na Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015). No entanto, para pais, nem todos os colégios possuem adaptação necessária para receber os estudantes. “Essa ideia de inclusão não funciona na totalidade. Já ouvi relatos de mães que os filhos foram à escola regular e voltaram, pois lá eles ficam isolados. Os colégios lá fora não estão preparados para receber esse tipo de aluno”, analisou Maria de Jesus Pereira Matos, 58 anos, mãe de um aluno de 15 que estuda em um Centro de Ensino adaptado, em Taguatinga.
No Distrito Federal, existem 14.238 estudantes com deficiência matriculados em todas as 783 escolas da capital. Do total, 4.878 estão nos Centros Especiais, o que corresponde a apenas 34,21%. Os outros 9.364 (65,78%) estão em unidades regulares de ensino. Mas, apesar da Secretaria de Educação informar que “todas elas (escolas) são consideradas inclusivas”, apenas 13 instituições levam o nome da educação voltada para alunos com deficiência. São os chamados Centros de Ensinos Especiais.
É justamente um deles que acolhe o filho da artesã Maria de Jesus Pereira. Daniel Pereira Matos, 15, estuda no Centro de Ensino Especial 1 (CEE 1) de Taguatinga. Ele foi diagnosticado com síndrome de down e autismo quando tinha 3 meses de vida. Ele foi matriculado com essa idade na escola e passou pela estimulação precoce. “Considero os professores qualificados e o ensino que ele recebe aqui de qualidade, pois meu filho era uma criança inquieta, não sentava”, explicou a mãe. “O ensino é muito importante para ele e os demais alunos. Qualquer coisa aprendida e evolução apresentada já é muita coisa para nós”, ressaltou a artesã.
O estudante Valdinar de Sousa, 36 anos, está matriculado no colégio desde 1997. A mãe dele, Maria da Luz de Sousa, 62 anos, comemora o progresso do filho. “Ele melhorou na convivência e aprendeu muitas coisas nas oficinas pedagógicas, ocupando a mente dele e deixando-o interessado. Quanto mais tempo passa, mais ele se adapta e vai tendo uma visão melhor das coisas.”
Ela considera o ensino importante para o filho e relatou que Valdinar gosta de ir à escola pela animação na chegada. “Quando chega à escola, ele corre para a sala dele. Tem uma boa relação com os demais alunos e com os professores.”
Maria de Jesus e Maria da Luz participam do projeto Conviver para os pais e responsáveis dos alunos do CEE 1 de Taguatinga. Trata-se de uma ação realizada em uma sala do colégio, voltada para a produção de artesanato, oferecendo uma opção de aumentar a renda mensal das famílias. “O projeto é uma verdadeira terapia, pois enquanto estou trabalhando e ocupando a mente, o meu filho está sendo atendido”, explicou Maria de Jesus.
Condições da escola
Inaugurado há 45 anos, o CEE 1 de Taguatinga atende atualmente 415 alunos. Nunca passou por uma reforma e os diretores arrumam o que precisam da maneira que é possível. “Apesar das limitações arquitetônicas e financeiras, a escola busca fazer o máximo para o aprendizado dos alunos”, afirmou o diretor da escola, Luciano Benevenuto. O colégio possui adaptações para os alunos, como os banheiros, que são mais largos; as rampas no estacionamento para o acesso; além da rampa de acesso à piscina e o piso sem desnível.
Há salas de atendimentos individuais e duplos para os alunos com Transtorno Global de Desenvolvimento (TGD) e outras salas com turmas de 15 estudantes das oficinas pedagógicas. Há, ainda, uma equipe composta pela psicóloga, pedagoga e orientador educacional que realiza um acompanhamento, iniciado com uma triagem na matrícula e, de acordo com a situação e problema apresentado, trabalha junto ao professor para melhorar o atendimento.
A SEDF informa que o estudante submetido ao processo de avaliação realizado pelos profissionais especializados são atendidos em sete tipos de turma (Veja quadro). Após a entrada do aluno nessas turmas, uma avaliação é realizada anualmente a fim de incluí-lo na melhor forma de ensino para a evolução educacional.
As regionais de ensino também contam com atividades complementares e suplementares para o melhor desenvolvimento do estudante. São 2.905 professores, atualmente, que atuam com o ensino especializado no DF. “Todos os professores do centro precisam ter um curso de aptidão na área em que atuam, sendo oferecidos muitas vezes pela Secretária de Educação por meio do Centro de Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação (Eape)” explicou Luciano.
Ele afirmou que a escola busca melhorar os métodos de ensino por meio de palestras, seminários e cursos. Os docentes trabalham com os alunos mais comprometidos a questão da funcionalidade, como utilizar o banheiro, um talher, um copo. Para aqueles que possuem uma perspectiva acadêmica, os educadores atuam na questão da alfabetização e, quando atingido o nível ideal, os alunos são encaminhados para o ensino regular, para a inclusão.
“Recebemos respostas dos alunos, porém não podemos ser imediatistas. Muitas vezes demora até anos para o estudante demonstrar um pouco do que aprendeu, devido a dificuldade cognitiva”, ressaltou o diretor do CEE 1 de Taguatinga.
Trabalho integrado
Responsável pelo atendimento de 200 alunos, o Resolução Apoio Escolar e Psicopedagógico oferece atividades fixas e rotativas, além de disponibilizar auxílio pedagógico para eles. A psicopedagoga Cristiane Souza explica que o acompanhamento no centro de ensino conta com diferentes áreas do conhecimento. “Trabalhamos como uma equipe multidisciplinar com outros especialistas, odontólogos, oftalmologistas, neurologistas que compõem um grupo de estudo, em que procuramos aprimorar nossos conhecimentos de casos e trabalhar de forma integrada para o melhor desenvolvimento do paciente.”
“Os professores são orientados a trabalhar além de cada necessidade apresentada pelos estudantes como a autoestima, a confiança e a valorização de indivíduo, dentro de suas capacidades pedagógicas”, completa Cristiane. Além disso, a instituição funciona em parceria com escolas regulares. “Cada colégio que é atendido tem uma metodologia própria de ensino, então, procuramos trabalhar de acordo com o que os alunos aprendem. Porém,, quando percebemos que a proposta realizada não está conseguindo atingir os objetivos desejados, adaptamos com planos e estratégias diferenciadas que reforçam o conteúdo que precisa ser visto pelos alunos.
O acolhimento dos pacientes é feito de modo que eles se sintam tranquilos e executem as atividades que forem necessárias. “Além de toda a equipe que, indiretamente, trabalha conosco, temos nas salas de acompanhamento pedagógico uma coordenadora para cada segmento. Ela é responsável por organizar os professores e alunos, observar o comportamento e o retorno de aproveitamento, além de fazer o contato com os responsáveis. Esse é um dos grandes diferenciais que temos, o atendimento individualizado que facilita a adaptação e a melhor empatia entre mestres e estudantes”, finaliza a psicopedagoga.
Direito assegurado por lei
O decreto que garante o direito à educação para crianças e adolescentes com deficiência está em vigor desde janeiro de 2016. Dentre as diretrizes, destaca-se a obrigatoriedade do “poder público em assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar” o ensino inclusivo. A Constituição Federal determina que os jovens tenham atendimento especializado e preferencial a fim de desenvolver ao máximo os talentos e habilidades deles.
A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) contemplou cerca de 45 milhões de brasileiros que possuem diferentes tipos e graus de deficiência. Com relação às instituições privadas, a LBI determina que as escolas particulares devem promover a integração social sem que haja acréscimo nas mensalidades. Além disso, é determinado que os estabelecimentos de ensino ofereçam aprendizado de libras, do sistema braille e de uso de recursos tecnológicos.
Veja quais são as turmas de ensino especial:
- Classe Comum Inclusiva: Turma regular constituída por estudantes de classe comum e estudantes com deficiências, como Transtorno Global do Desenvolvimento (TGD); Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtornos Funcionais Específicos (TFE)
- Integração Inversa: Turma reduzida constituída por estudantes com deficiência ou TGD/TEA e sem deficiência
- Classe Especial: Classe de caráter transitório constituída, exclusivamente, por estudantes com Deficiência Intelectual (DI); Deficiências Múltiplas (DMU); TGD/TEA, ou Deficiência Visual (DV)
- Ensino de Jovens e Adultos (EJA) Interventiva: Turma constituída, exclusivamente, por estudantes com DI ou TGD/TEA, a partir dos 15 anos
- Classe Bilíngue: Classe constituída por estudantes Surdos (S); Deficiência Auditiva (DA), que se comunicam por meio de Libras; e estudantes Surdos/Cegos (S/C) que foram surdos antes de se tornarem deficientes visuais
- Classe Bilíngue Mediada: Classe Comum Inclusiva constituída a partir da Educação Infantil por estudantes ouvintes; S/DA que se comunicam por meio de Libras e/ou S/C.
- Classe Bilíngue Diferenciada: Classe constituída por estudantes S/DA que se comunicam por meio de Libras e estudantes S/C com DMU.
Por Ana Luísa França, João Paulo de Brito e Luiz Fernando Santos
Supervisão de Isa Stacciarini e Luiz Claudio Ferreira
