No cenário educacional brasileiro, a inclusão esportiva e a valorização da educação física no ensino superior têm sido um campo menos explorado devido à desobrigação da disciplina prevista na Lei n° 10.793/2003.
No entanto, na medida em que as práticas esportivas ganham destaque, fica mais evidente o seu potencial como poderoso instrumento de transformação social.
Legislação e políticas de inclusão esportiva
Pesquisador em política social pela Universidade de Brasília, o professor Pedro Tatu afirma que é necessário repensar o significado da educação física e da prática esportiva, considerando a sua obrigatoriedade no passado e o que elas podem oferecer aos estudantes universitários no ensino superior atualmente.
“Anteriormente, a lei que obrigava a educação física era baseada em uma perspectiva militar e militarizada de educação física de busca pela aptidão física. Esse objetivo no âmbito de uma instituição educacional é muito limitado, ele já não responde às necessidades e a função social da universidade”, diz.
Promoção da igualdade
A inclusão esportiva, segundo o professor, vai muito além de apenas permitir o acesso de todos à prática. Engloba também a promoção da igualdade, de oportunidades, o desenvolvimento integral dos estudantes e a construção de uma sociedade mais inclusiva e saudável.
Quanto mais se fala sobre inclusão esportiva, mais eliminamos barreiras sociais, acredita o especialista. “A convivência e interação em grupo é um tipo de atividade que auxilia no crescimento pessoal do indivíduo, em valores ligados à disciplina, respeito ou responsabilidade”.
Embora a Lei n° 10.793/2003 tenha desobrigado a oferta de atividades de educação física do ensino superior, há a previsão na Constituição Federal Brasileira.
“A educação é um direito de todos e um dever do Estado e da família”, mas ainda assim, há uma lacuna na legislação que não estabelece leis e políticas específicas que promovam a inclusão esportiva nesse contexto, cabendo aos legisladores a sua elaboração.
Inclusão
Além disso, promove-se a igualdade de oportunidades, o desenvolvimento integral dos estudantes e a construção de uma sociedade mais inclusiva.
Ocorre que a desobrigação prevista na Lei n° 10.793/03 tornou a prática de esportes no ensino superior um desafio para os alunos.
O universitário Gabriel Garcia, estudante de uma faculdade pública e privada, além de ser campeão brasiliense de jiu-jítsu e terceiro colocado no campeonato brasileiro, destaca que não foi estimulado.
“Apesar da grande importância dos esportes em minha vida, percebo uma falta de incentivo em relação à prática esportiva”.
Políticas públicas
A presidente do Conselho Regional de Educação Física da 7ª Região, Nicole Azevedo, ressalta a importância da implementação de políticas públicas consistentes como forma de incorporar a educação física no contexto do ensino superior.
No entanto, enfatiza a necessidade de que essas políticas sejam programas de Estado e não dependentes de um único governo, visando garantir sua continuidade e efetividade ao longo do tempo.
Ela sugere que sejam criados projetos e programas diversos, que envolvam convênios e parcerias com o setor privado e o terceiro setor, uma vez que poderiam estar “possibilitando um leque de opções para a comunidade estudantil de nível superior, de modo que todos pudessem encontrar sua atividade e praticá-la com acesso facilitado e estimulado, pelo simples fato de terem uma carteira de estudante universitário, com matrícula ativa”.
Marco regulatório
Dessa forma, a Lei Geral do Esporte (PL 1.825/2022), atualmente sancionada com vetos, representa um marco regulatório sem precedentes para o esporte nacional. “Essa lei entende que o esporte e lazer devem ser praticados ao longo de toda a vida”, afirma o professor Pedro Tatu.
Além disso, essa nova legislação estabelece diretrizes para a prática desportiva no país, consolidando em um único dispositivo importantes leis e normas relacionadas, como a Lei Pelé, o Estatuto do Torcedor, a Lei de Incentivo ao Esporte e a Lei da Bolsa-Atleta.
No contexto acadêmico
O professor de direito Gustavo Assed, da graduação e da pós-graduação na Universidade de São Paulo, ressalta o importante papel da inclusão esportiva no ensino superior e destaca os benefícios para combater o sedentarismo e auxiliar em questões relacionadas a distúrbios de humor.
Ao abordar o assunto, o professor destaca a relação entre a prática esportiva e o lazer, enfatizando como essa conexão pode impulsionar e incentivar os alunos a praticar esportes fora do ambiente acadêmico.
“Os distúrbios de humor, a depressão e ansiedade, que há algum tempo vem afetando as novas gerações, talvez pela grande exposição à tecnologia da informação ou ainda por efeitos da pandemia, tem afetado um número maior de alunos na graduação, pelo menos esse é o nosso quadro na USP. A educação física ajudaria muito a superar o sedentarismo e a superar esses quadros”, complementa o professor da USP.
Função social
De uma perspectiva complementar, Nicole Azevedo acredita que a educação física desempenha uma importante função social em relação à aquisição de capacidades nos domínios afetivo e cognitivo pelos alunos.
Dentre as capacidades mencionadas, a especialista faz uma lista: “autoconfiança, autoestima, coragem, tirocínio, aquisição de hábitos saudáveis, de higiene, de respeito (fair-play), de ecologia, de empatia e conquista de um estilo de vida ativo, são reflexos diretos decorrentes da prática regular de atividades físicas, que desaguam no modelo de civilização, de cultura e de sociedade que todos almejamos, composta por indivíduos com características afirmativas e positivas”.
Exposição ao sedentarismo
A presidente também, reafirma a inserção da prática esportiva como uma forma de combate ao sedentarismo, “O estudante universitário é especialmente exposto ao sedentarismo, à obesidade, ao tabagismo, ao consumo de álcool e às drogas recreativas, além de alimentação em “cantinas”, logo no início de sua vida adulta”.
Com isso, Nicole Azevedo ressalta que no futuro, tais práticas esportivas podem contribuir para a formação de profissionais mais saudáveis e preparados.
Ela destaca que, ao fomentar o desporto universitário, haverá um maior engajamento dos estudantes, resultando em menor taxa de fracasso escolar e profissionais bem formados academicamente, com bons hábitos e boa saúde, prontos para ingressar no mercado de trabalho.
Desafios
Diante dos desafios enfrentados para promover a inclusão e a valorização da educação física no ensino superior, o professor Pedro Tatu destaca a importância de superar a monocultura do futebol e valorizar a diversidade de manifestações da cultura corporal brasileira.
Contudo, o professor entende que é preciso reconhecer que muitas universidades enfrentam obstáculos devido à escassez de infraestrutura adequada.
Dimensões dos esportes
Nesse sentido, a Diretoria de Infraestrutura do Esporte (DIE), vinculada ao Ministério do Esporte, esclarece que a diretoria atua na execução da política pública do esporte, visando promover o desenvolvimento e aprimoramento da infraestrutura esportiva nacional e buscando ofertar à população espaços apropriados e acessíveis para a prática esportiva.
O ministério aponta que, com os investimentos realizados, busca-se atender às diversas dimensões do esporte, incluindo as áreas educacional, amadora, de lazer e de alto desempenho, garantindo a diversidade, a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida.
A DIE informa que os responsáveis pela gestão e manutenção das edificações esportivas implementadas por meio da celebração de parceria, é integralmente da própria instituição.
Apesar dos montantes expressivos, a aplicação desses recursos enfrenta desafios e obstáculos que impedem sua plena efetividade, conforme aponta o ministério
“Problemas relacionados à gestão, burocracia, falta de planejamento adequado e a ausência de fiscalização eficiente infelizmente podem comprometer a utilização dos recursos de maneira eficaz e impactante”, esclareceu em nota.
Por Nathália Queiroz e Caio Nunes
Fotos: Pedro Santana
Edição de Luiz Claudio Ferreira
