Outra temática importante quando se pensa a respeito dos direitos das pessoas em sofrimento psíquico se revela nas inúmeras formas de violências a que essas pessoas estão sujeitas, no decorrer de sua história de vida. O trabalho na Tenda Jurídica do Projeto de Extensão PRISME, um espaço de escuta, feito por estudantes de, pelo menos dois cursos, como Direito e Psicologia ou Direito e Enfermagem, voltado para o acolhimento de demandas jurídicas de frequentadores dos CAPS do Distrito Federal permitiu observar de perto as diversas violências a que os frequentadores dos CAPS são submetidos.
Violência patrimonial porque muitas vezes as pessoas não têm o direito de disporem sobre seus próprios bens, sob o argumento de que são “incapazes”, ou até mesmo de que não possuem discernimento para tanto. Violência do ponto de vista do trabalho, porque muitas dessas pessoas não conseguem qualquer tipo de emprego ou oportunidade, simplesmente pelo fato de possuírem algum tipo de transtorno mental.
Violência contra a cidadania, porque muitas dessas pessoas não conseguem retirar documentos ou até mesmo votar, por serem julgadas “incapazes”. Violência doméstica, porque muitas vezes os familiares e parentes não entendem o sofrimento psíquico e acabam praticando atos de violência e de agressão contra essas pessoas. O que se percebe é que a sociedade ainda tende a atribuir às pessoas com transtorno, o caráter de “perigosos” e “violentos”, sendo certo que, na verdade, essas pessoas são aquelas que mais sofrem violência em seu percurso de vida. Importante então a conscientização no sentido de, de fato, reconhecer essas pessoas como sujeitos de direitos e que são, portanto, cidadãos, que devem ter seus direitos garantidos e respeitados, sobretudo ao se pensar que há muito tempo essas pessoas foram excluídas e silenciadas.
O que é ser antimanicomial
O que é ser antimanicomial?
O que é ser antimanicomial? Será que se resume a defender a desinstitucionalização e o trabalho desenvolvido pelo CAPS? Será que é apenas lutar pelo fim dos manicômios? Acredito que o adjetivo antimanicomial se expressa muito além dessa luta, e deve se traduzir na desconstrução dos manicômios mentais. Ou seja, de nada adianta defender o trabalho do CAPS e lutar pelo fim dos manicômios, quando na verdade, não se muda a perspectiva com que se olha aquela pessoa com transtorno, isso porque mesmo nos dispositivos da RAPS ainda se percebem formas de violências e práticas manicomiais.
O esforço maior em se tornar antimanicomial é fazer uma autorreflexão sobre as práticas e pré-conceitos em saúde mental, buscar entender de que formas as nossas ações devem dar voz aos sujeitos tão silenciados e buscar entender que de fato estamos diante de um sujeito, com direitos, com uma história de vida, com sonhos, com vontades, com desejos, que produz, pensa, que requer cuidados, mas que também cuida, cria, gera… e não simplesmente, sob a ótica do cuidado “paternalista”, que tutela, cala e infantiliza impedindo que esse sujeito realmente experimente a liberdade e um cuidado digno e humano.
Ser antimanicomial é entender que a vida não se resume em um diagnóstico e que a principal luta é a defesa dos direitos daquelas pessoas que há tão pouco tempo eram excluídas e silenciadas, e deixadas para morrer em situações desumanas e degradantes. Ser antimanicomial é defender o SUS e lutar pela concretização de seus princípios. Ser antimanicomial é entender que a liberdade é terapêutica e que qualquer tipo de situação de privação de liberdade deve ser combatida. Ser antimanicomial é entender que “a loucura não contagiosa, ela é contagiante!”
Por Paulo Vitor Jasckstet, estudante de psicologisa
