A ministra do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha, acredita que os militares envolvidos na tentativa de recuperação das joias entregues à comitiva do então presidente Jair Bolsonaro por representantes da Arábia Saudita (retidas pela Polícia Federal), devem ser julgados pela Justiça comum. “Quem deveria julgar seria a Justiça comum. (As atividades desses militares) não guardam nenhuma relação com crimes militares”, afirmou, em entrevista à Agência Ceub.
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A ministra diz que, em seu entender, o possível crime deveria ser julgado pela corte civil, pois compreende que foram cometidos por militares ocupando cargos do executivo, ou seja, como civis. A exceção seria o almirante Bento Albuquerque. “ Tem uma lei especial que fala que quando generais, almirantes e brigadeiros cometem crimes, esses crimes são julgados originariamente pelo Superior Tribunal Militar”.
Segundo a investigação e pelo que foi divulgado, participaram diretamente da tentativa de recuperação das joias o almirante Bento Albuquerque (ex-ministro de Minas e Energia), o soldado Marcos André dos Santos, o coronel Mauro Cid (então Ajudante de Ordens) e o sargento da Marinha Jairo Moreira da Silva.
Ela compara essa discussão sobre prerrogativa de foro com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, a respeito dos julgamentos dos militares acusados pelos ataques terroristas de 8 de janeiro deste ano.
Presentes da ditadura
Segundo o que já foi divulgado, am viagem à Arabia Saudita (2019), a comitiva presidencial coordenada por Bento Albuquerque recebeu dois pacotes de jóias. Ao passar pela revista, teve o presente apreendido, pois segundo a legislação brasileira, presentes dados por outros líderes de estado precisam ser declarados como propriedade brasileira para então serem exonerados de impostos.
Porém, as jóias foram entendidas como presentes pessoais, portanto seria necessário pagar 50% do valor estimado à Receita Federal para retirá-las.
Devido a grande participação de militares no governo do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) e sua confiança quase que exclusiva nos mesmos, as tentativas de recuperação das joias apreendidas, a fim de incorporá-las no acervo pessoal do presidente, tiveram como principais operadores militares da ativa que estavam concedidos ao governo Federal, em especial o ajudante de ordens e homem de confiança de Bolsonaro, Coronel Mauro Cid.
A última tentativa falha ocorreu em 29 de dezembro de 2022, um dia antes do ex-presidente da República embarcar para os Estados Unidos.a Foi naquela data que sargento da Marinha Jairo Moreira da Silva sob a instrução do coronel Mauro Cid, em um voo oficial da FAB ao Aeroporto de Guarulhos tentou recuperar as jóias.
“Pela janela”
A ministra do Superior Tribunal Militar, primeira e única mulher presidente da corte, Maria Elizabeth Rocha, crê que esses episódios trouxeram impacto negativo às Forças Armadas. “Não tenho a menor dúvida que teve impacto negativo, pois os militares tinham em volta deles a ideia de que eram menos corruptíveis […] e o que aconteceu nesses últimos quatro anos, talvez pelo excesso de militares dentro do governo, foi a corrosão dessa imagem. Ou seja, os militares mostraram que eles são tão humanos quanto os civis, portanto, suscetíveis a erros”, avalia.
Ainda sobre a visão dela diante da participação de militares da ativa em cargos do Executivo, a ministra afirma que os militares têm que ficar “dentro dos quartéis”. “Quando a política entra dentro dos quartéis, pode ter certeza que a hierarquia e a disciplina saem pela janela. A constituição estabelece que militares não podem fazer greve ou se sindicalizar, pois são os guardiões da soberania. Se quiser ser um combatente resistente, escolha outra profissão, mas não dentro das Forças Armadas, segurando uma arma”.
Por Luana Viana
Foto: Pedro Santana/Arquivo
Supervisão de Luiz Claudio Ferreira
