“A Constituição é muito clara. Foi uma certidão de renascimento do país, com um novo foco na democracia e na participação popular. Nós trabalhamos muito nisso”.
Essa é a definição da ex-deputada federal Maria de Lourdes Abadia sobre a Carta Magna Brasileira – a Constituição Federal de 1988. A ex-constituinte, agora com 79 anos, relembra episódios importantes durante a criação das principais leis que regem o Brasil. Na época, Abadia foi eleita pelo Partido da Frente Liberal (PFL).
Confira quem eram os constituintes brasileiros
A Assembleia Constituinte contou com 594 constituintes, sendo 512 deputados e 82 senadores. Em minoria significativa, apenas 26 mulheres participaram das decisões políticas naquele período.
Entre elas, Maria de Lourdes Abadia e Márcia Kubitschek (19443 – 2000). Para Abadia, a Constituição foi bem elaborada e conseguiu abordar os assuntos mais relevantes para a sociedade.
Ela ressaltou seu papel em debates pontuais, como o direito de licença-maternidade para as mulheres, o direito de crianças, adolescentes e idosos e a doação de órgãos. Confira trechos da entrevista.
Agência Ceub – Quais pontos a senhora destaca na sua atuação como constituinte?
Maria Abadia – Como contribuição eu tive 22 emendas da Constituição aprovadas, foi uma coisa muito bonita. Além da proposta do encabeçamento da emenda, a gente trabalhou bem integrado nas propostas dessas emendas que foram aprovadas.
Das mulheres aqui do Distrito Federal tinha apenas a Márcia Kubitschek e eu. Então a gente tinha muita visibilidade justamente por isso, por Brasília ser a capital da República, por ter sido a primeira eleição e por participarmos da elaboração da Constituição.
A gente era muito procurada para saber o que íamos fazer. A Constituição foi uma experiência muito interessante para uma pessoa que nunca havia votado, né? A minha geração não votava, por exemplo.
Então a minha participação foi na área social, porque como eu sou assistente social e já trabalhava em Ceilândia, foquei muito no que eu via.
Por exemplo, uma das conquistas é que hoje no Brasil inteiro, e eu que fiz isso, de colocar o nome do lote em nome da mulher, entende? Então todos os lotes que foram distribuídos depois da Constituição levavam o nome da mulher (na escritura) porque não era do homem.
O Estatuto da Criança e do Adolescente também. Porque não existia nada sobre a criança e o adolescente. No estatuto do idoso a mesma coisa não tinha nada, por exemplo o direito da mulher amamentar na na nas prisões que não podia.
Agência Ceub – Em relação às emendas, teve alguma que foi mais difícil de ser aprovada?
Maria Abadia – As polêmicas, como até hoje, tem a questão do aborto, por exemplo. Não defendi, porque eu sou católica e a gente teve o pedido das igrejas evangélicas, católicas, os espíritas…
O que foi feito, era que no caso do estupro, inclusive é essa que ainda permanece, não seria crime se a mulher fizesse o aborto.
E na época eles -movimento feminista- nos chamavam muito de conservadoras. Então, a gente tinha muita pressão e muita rejeição. Mas tivemos que ter coragem de colocar o que as pessoas pediam. Agora isso volta à tona no mundo inteiro o tempo todo, porque é uma questão existencial.
Agência Ceub – Algum outro ponto que queira destacar?
Maria Abadia – Eu também fui da comissão de doação de órgãos, da saúde. A dificuldade desse tema é saber em que momento os órgãos podem ser retirados. Mas essa questão foi mais tranquila do que do aborto, porque entrou a ciência, os médicos e pessoas especializadas que nos informavam que, por exemplo tem pessoas que têm a morte cerebral, não tem mais vida e no entanto ela tem os órgãos bons.
Agência Ceub – O que significa a Constituição Federal para senhora?
Maria Abadia – A Constituição é muito clara, né? Foi uma certidão de renascimento do país, com um novo foco na democracia e na participação popular. Nós trabalhamos muito nisso.
Agência Ceub – Tem alguma coisa que poderia ter sido feita naquela época e não foi?
Maria Abadia – Eu acho que a Constituição avançou muito, tanto nas questões sociais, quanto na questão de direitos da mulher e de grupos até então discriminados.
E acho que assim na época eu acredito que como o Doutor Ulysses (Ulysses Guimarães, presidente da Assembleia Nacional da Constituinte, morto em 1992 num acidente de helicóptero) disse foi uma Constituição cidadã porque ela abraçou numa abertura democrática, abraçou o Brasil e os brasileiros.
Agora é uma Constituição que precisa ser atualizada sempre, de acordo com os avanços científicos e né A questão por exemplo hoje na nossa época não tinha computador, imagina né?
O que o que o país é hoje na questão da tecnologia da informação. Então para época, eu acho que nós fizemos direitinho o dever de casa, aliás, agora acho que realmente é uma Constituição. Como o próprio Dr. Ulysses dizia: de acordo com os avanços humano, tecnológico e social, ela tem que ser atualizada.
Agência Ceub – A senhora vivenciou alguma situação marcante com as companheiras da Bancada do Batom?
Maria Abadia – Quando nós fomos eleitas para ajudar a escrever a Constituição nós não tínhamos no plenário um banheiro feminino.
É bem recente no plenário. Na época, nós reunimos as 26 mulheres e fomos à presidência. Foi até engraçado quando o presidente Ulysses viu aquele bando de mulher chegando. Ele perguntou “O que aconteceu aí? É a revolução da bancada do batom aqui?”
E nós: “olha. Doutor Ulysses, nós viemos aqui para pedir um banheiro”. E aí foi muito engraçado, porque ele dividiu o banheiro dos homens que era imenso. Ele fez o nosso banheiro e nós fizemos uma inauguração com fita verde e amarela, um champanhe com tudo. Uma festa merecida. O pessoal se perguntou “o que é isso’ A bancada do batom estava inaugurando o banheiro feminino.
Por Maria Luiza Lira e Rayssa Loreen
Supervisão de Vivaldo de Sousa
