O senador José Serra (PSDB-SP) defendeu, em uma palestra para universitários em Brasília, o projeto de sua autoria, de alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A proposta consiste em uma ampliação de 3 para 10 anos no prazo de internação dos adolescentes infratores que cometerem crimes hediondos e de, acordo com o Serra, deve ser votado na próxima semana no Senado.
O senador também comentou que discorda de alguns estados que consideram um retrocesso reduzir a maioridade penal de 18 para 16. “Eu acho que uma pessoa de 16 anos já é um adulto, vota, né? Agora outra coisa é a mudança constitucional, as implicações e tudo. Eu acho o debate muito saudável. Não é o fim do mundo não. Agora eu não conheço direito o projeto que foi aprovado na Câmara”.
Leia mais:
Ditadura: traumas da tortura ficam, diz historiador
Pedro Dallari: Cabe ao MP punir os envolvidos com crimes na ditadura
Grito de Brasília para as Diretas Já
Na palestra, o senador José Serra tratou sobre os 30 anos da democracia brasileira. De acordo com o parlamentar, esse foi o período em que aconteceu o maior número de conquistas de natureza política e humana no Brasil. Serra afirmou que esse período tem um grande significado, já que nesse tempo não houve nenhuma a tentativa de golpes de Estado no Brasil. O Senador acredita que os principais desafios futuros que a democracia brasileira vai enfrentar estão relacionados à falta representatividade do eleitor. “Isso é uma tragédia no Brasil, embora tenhamos muita democracia no sentido de liberdade”, explicou ele.
Distrital
Quando questionado sobre a proposta de reforma política, Serra afirmou que ainda falta muita coisa a ser discutida sobre o assunto. “Mas o que eu mais quero é que a Câmara vote a proposta dos votos distritais nos grandes municípios”.
Além disso, Serra também falou sobre tópicos como a reforma agrária. “A reforma agrária é um desastre aqui no Brasil”, porque custa muito caro quando feita de forma eficiente”. Para ele, essa é uma forma errada de redistribuição de renda. “Renda a gente distribui com saúde, com educação, com transporte, com fluxo e não com a redistribuição de patrimônio. É uma maneira caríssima de redistribuir renda e que não dá certo”.
Por Bruna Goularte
