Ainda não há data definida para o Senado votar o eventual impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Para a matéria chegar a ser avaliada no Senado, são necessários dois terços (342) de votos na Câmara a favor do processo no próximo domingo (dia 17), a partir das 14h.
O que acontece no Senado
Se o processo chegar ao Senado, Renan Calheiros deve convocar a comissão acusatória da casa, formada por pelo menos um quarto daqueles parlamentares.
A votação no Senado ocorre em duas partes. Na primeira, será decidido se o processo deve continuar ou não. Caso passe, a presidente é afastada por 180 dias do mandato para acontecer o julgamento da acusação, que precisará de maioria absoluta (2/3 dos votos) para, de fato, se concretizar o impeachment.
Saiba mais sobre o processo de impeachment
Déficit
A presidenta Dilma é julgada por supostas pedaladas fiscais (empréstimos iregulares a partir de bancos públicos). Na opinião do advogado constitucionalista Sid de Figueiredo, nesse contexto é importante avaliar também o fato do congresso ter autorizado o déficit do governo de R$ 120 bilhões no dia 2 de dezembro do ano passado.
Isso, na opinião dele, descaracterizaria um crime de responsabilidade, pois o dinheiro envolvido nas pedaladas fiscais da presidente Dilma se enquadraria dentro do déficit autorizado. “Seria como você acusar alguém de ter matado uma pessoa que está viva. Deixaria de existir aquilo que no direito penal chamamos de corpo do delito”, explicou o advogado.
Por João Victor Bachilli
Produção: Beatriz Castilho
Arte: Camila Campos e Victoria Kortbawi
