Os brasileiros têm até o dia 6 de maio para providenciar o título de eleitor. O voto é obrigatório para quem tem entre 18 e 70 anos. A participação é voluntária a partir dos 16 anos. A regularização é necessária para garantir o direito ao voto neste ano.
Como solicitar
O pedido pode ser feito pelo autoatendimento eleitoral no site justicaeleitoral.jus.br, preenchendo os dados solicitados e enviando documentos digitalizados, ou presencialmente em cartórios eleitorais, com documento oficial com foto, CNH, RG, carteira de trabalho e comprovante de residência.
Caso o atendimento seja presencial, pode já ser realizada uma das etapas: a coleta da biometria para identificação do eleitor.
Homens acima dos 18 anos podem emitir o título de eleitor a partir do certificado de reservista, que comprova que o cidadão está em quitação com o serviço militar obrigatório.
Local da votação
O eleitor vota próximo a sua moradia. Isso é determinado pelo endereço informado no cadastro eleitoral. Caso mude de residência, é preciso solicitar a transferência do título para a nova zona eleitoral.
O título ainda pode ser emitido da maneira tradicional em papel, porém pode ser acessado digitalmente pelo aplicativo e-Título, que é aceito como documento oficial na hora da votação.
Lançado desde 2017, o aplicativo permite que o eleitor consulte o local da votação, acesse informações sobre a atual situação eleitoral, fotos e o cadastro biométrico.
Multas e penalidades
Caso o eleitor não vote na falta do documento ou sem justificativa, a penalidade pode chegar até R$ 35,13.
Em caso de falta do documento, o eleitor não pode solicitar a obtenção de passaporte, se inscrever em concursos públicos e renovar matrículas em instituições de ensino oficial e fiscalizados pelo governo.
Por João Pedro Nogueira
Supervisão de Luiz Claudio Ferreira
