A Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, com o Projeto de Lei nº 4225/2023, que institui a Política Nacional de Atenção às Pessoas com Transtornos do Neurodesenvolvimento. Agora, o texto seguirá para o Senado.
A proposta garante direitos e adaptações para pessoas com TDAH, dislexia e outros transtornos de aprendizagem, além de fortalecer o acesso ao diagnóstico e ao tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
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A expectativa de entidades, especialistas e movimentos sociais é que a nova política contribua para ampliar a inclusão, reduzir desigualdades e garantir mais qualidade de vida para milhões de brasileiros com TDAH e outros transtornos do neurodesenvolvimento.
Adaptações
Entre as principais medidas estão a garantia de adaptações em provas, vestibulares e concursos públicos, a ampliação das políticas de inclusão e a possibilidade de equiparação à condição de Pessoa com Deficiência (PcD) em casos específicos, mediante avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional.
O texto aprovado também reconhece a necessidade de atendimento multidisciplinar, promove maior segurança jurídica para estudantes e trabalhadores e representa um avanço no enfrentamento às barreiras enfrentadas por pessoas neurodivergentes em diferentes espaços da sociedade.
Conquista histórica
Para o ativista Michel Platini, presidente do Centro Brasiliense de Defesa dos Direitos Humanos (CentroDH), que participou da mobilização pela aprovação da proposta, a votação representa uma conquista histórica.
“Durante muito tempo, pessoas com TDAH ouviram que seus desafios eram falta de esforço ou desinteresse. Essa aprovação reconhece que existem barreiras reais e que o Estado precisa garantir suporte, inclusão e igualdade de oportunidades. É uma conquista construída por muitas mãos e fruto da mobilização da sociedade”, afirmou.
Pessoa com TDAH, Michel Platini destacou o impacto da medida para as futuras gerações. “Eu faço parte de uma geração que cresceu sem diagnóstico e sem o suporte adequado.
Esse projeto ajuda a mudar essa realidade para que crianças, adolescentes e adultos tenham acesso aos direitos e ao acompanhamento que precisam para desenvolver todo o seu potencial”.
Por Hyá Pires e Yasmin Fernandes
Supervisão de Luiz Claudio Ferreira
