O Ministério Público do trabalho aprovou essa semana a lei das domésticas, onde os empregadores estarão sujeitos a pagar uma multa de no mínimo 805 reais, se os empregados domésticos estiverem trabalhando sem carteira assinada.
Essa categoria possui em todo Brasil oito milhões de trabalhadores, sendo que só quinze por cento dessa massa, trabalha com a carteira de trabalho assinada. Segundo o presidente do sindicato dos trabalhadores domésticos do distrito federal, Antônio Ferreira Bastos, é um projeto que agrada a todos da classe. “Nós acreditamos que agora com esse projeto que é obrigado assinar, vai diminuir a informalidade e o empregador não vai admitir porque ele corre risco de ser levado a justiça.”
Os trabalhadores, que agora são regidos pela CLT – consolidação das leis do trabalho conseguem direitos garantidos por lei para uma das categorias de trabalhadores mais antigas do país. A empregada doméstica Nadir Alves afirma que tinha medo de assinar e perder os benefícios que ela recebe do governo, mas agora vai ser diferente. “Agora que estamos tendo mais benefícios, nós empregadas domésticas, eu quero assinar. Agora nós vamos assinar a carteira.”
Basta o empregador assinar a carteira, Para não correr risco de ser levado a Justiça do Trabalho.
Por Juliana Braz e Victor Fernandes
Ouça a entrevista na íntegra do presidente do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos do Distrito Federal.
