A Comissão dos Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (6), uma sessão para tratar sobre os quatro anos do desastre ambiental que aconteceu em Mariana (MG) e resultou na morte de 19 pessoas. O evento ocorre às 14h no Plenário 9 da Câmara e tem como objetivo o debate sobre as consequências do episódio. Além disso, a audiência vai discutir a respeito do rompimento na barragem de Brumadinho-MG, que deixou 248 vítimas fatais e outros possíveis atingidos pela lama.
Tchenna Fernandes, representante da Coordenação Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), afirmou, em entrevista, que pretende focar a fala nesta tarde na situação da Bacia do Rio Doce, no litoral capixaba. Ela deve apresentar reivindicações para a audiência referentes a temos como os problemas de saúde de quem vive na região, uma vez que os peritos apontaram a presença de metais pesados no corpo das pessoas. “Tem um estudo que ela mesma [a empresa V
ale] realizou através da Fundação Renova em janeiro desse ano. Até hoje, não foram tomadas medidas de precaução ou de informação à população”, afirma. Ela cita que há casos conhecidos de problemas no útero e de aborto espontâneo na região, além de uma série de doenças de pele que exigem que as pessoas sejam alertadas sobre os riscos de ingerir a água do Rio Doce.
A Fundação Renova foi criada em 2016 por um Termo de Ajustamento de Conduta (TTAC) após o Rompimento da barragem. Foi assinada pela Samarco Mineração e suas acionistas – Vale e BHP Billiton – e, também, por instituições e órgãos do governo federal e dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, segundo o site da Vale. Foi fundada com o intuito de ser a porta-voz das empresas responsáveis pelo ocorrido, tendo o objetivo de buscar soluções.
Água contaminada
Ainda sobre o problema de contaminação da água, a deputada estadual Iriny Lopes (ES) cita que existem diferentes vítimas na região. “Isso atinge quem trabalha no rio, mas também atinge quem rega a sua produção com as águas do rio, atinge as cidades que são banhadas pelo rio e quem tem parcela considerável da água para comércio cotidiano. A água é banho, lavar roupa, cozinhar, tudo isso vem do Rio Doce”.
O terceiro ponto proposto pelo movimento é a igualdade de indenizações em relação a homens e mulheres. Segundo a representante do MAB, Renova não reconhece a presença das mulheres, indenizando mais os homens. Isso ocasiona uma série de problemas em decorrência do então baixo poder aquisitivo feminino, como violência doméstica.
O quarto é o cumprimento da Fundação com o programa de cadastro. “Até hoje ela não finalizou a campanha dos cadastros, ou seja, ela não sabe informar quantos atingidos tem nas Bacias” afirma Tchenna. O relatório de diligência da Comissão de Direitos Humanos Câmara foi feito em comunidades de mais de 5 municípios, com mais de 100 pessoas cada.
A deputada Iriny afirma que o necessário a se fazer é o Ministério Público Federal e os Ministérios Públicos Estaduais de Minas e do Espírito Santo determinarem o cumprimento do termo de ajuste com a conduta assinado pela PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador). Ela acredita que a Renova não tem mais credibilidade para continuar o processo, visto que a representante das empresas responsáveis (como Vale), após quatro anos, não foi feito um levantamento que possa ser considerado sério sobre os danos causados e as pessoas afetadas.
Por Gabriella Gallo (Agência de Notícias UniCEUB / Jornal de Brasília)
