Na entrada da Feira dos Importados, no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), ambulantes mantêm um negócio ilegal aos finais de semana. Eles vendem animais – em sua maioria gatos e cachorros – ilegalmente e sem as condições mínimas necessárias de higiene e comodidade para os bichos. O comércio irregular contraria diretrizes do Conselho Federal de Medicina Veterinária, além de lei federais e distritais. Nenhum comerciante quis falar com a reportagem.
Reportagem flagrou venda. Confira:
A diretora geral da Associação Protetora dos Animais do Distrito Federal (ProAnima), Valéria Sokal, afirma que para que esta cultura acabe, a denúncia é fundamental. “Esse tipo de ação exige fiscalização para coibir. Tem que acionar a fiscalização”, apela. Pela assessoria de imprensa, a Administração Regional do SIA comunicou que os ambulantes não têm autorização para trabalharem na área. O Instituto Brasília Ambiental (Ibram) e o Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) realizam ações de fiscalização a partir de demandas ou denúncias recebidas pela Ouvidoria-Geral do DF (162). Se constatados indícios de maus-tratos, os animais são recolhidos pelo BPMA. Além disso, os responsáveis pelos animais são autuados com base na Lei nº 4.060, de 18 de dezembro de 2007.
Não é só a falta de permissão que torna o comércio irregular. Os animais que são colocados à venda ficam em jaulas pequenas, porta-malas de carros e em várias vezes, sem comida e água. A má qualidade do ambiente em que ficam expostos é motivo de preocupação da médica veterinária Patrícia Arrais. “Eles estão submetidos a condições não ideais e isso faz com que tenham uma redução na imunidade em função do stress, calor, falta de espaço, separação com a mãe, alimentação, ou seja, vários fatores que podem contribuir para baixar a imunidade desses animais, que na maioria das vezes estão sem vacinação e vermifugação adequadas”, explicou a profissional.
Valéria Sokal conta que a ProAnima recebe “inúmeros” e-mails com reclamações de clientes que adquiriram animais na Feira dos Importados. Nos relatos coletados, uma compradora diz que um filhote morreu com menos de uma semana. “Os animais chegam nas casas e apresentam doenças. Muitas vezes são problemas genéticos. São criadores que visam unicamente ao lucro, não tomam as devidas precauções para que doenças genéticas não se propaguem”, comenta.
Mesmo com todos os indícios que vão contra à compra de animais na Feira dos Importados, há quem continue adquirindo os bichos no local. A dona de casa Elaine Martins afirmou que já comprou dois cães na feira. “É mais barato e eu confio nele (vendedor que preferiu não ser identificado), nunca deu problema”, relata. Um filhote da raça Beagle custa em média R$ 600 na feira. No mercado, costuma ser vendido por mais de R$ 1 mil.
Patrícia Arrais adverte que o comércio de animais deveria acabar. “O que eu recomendo de forma bastante enfática é que não se alimente a indústria de comércio de animais. Se você puder adotar, é sempre minha recomendação. Não temos o direito de vender ser vivo algum”, opina.
Legislação
A Lei Distrital 4.060 de 2007 e o Decreto-Lei 24.645 de 1934, estabelecem medidas de proteção e versam que ter animais destinados à venda em locais que não reúnam as condições de higiene e comodidades relativas está enquadrado no crime de “maus-tratos”. A pena para quem comete este tipo de infração é de detenção de três meses a um ano, além de multa. Além disso, o Código de Saúde do Distrito Federal – Lei 5321 de 06/03/2014 da deputada Arlete Sampaio – prevê que é vedada a venda de cães, gatos e outros animais domésticos em praças, ruas, parques e outras áreas públicas do Distrito Federal.
Por Victor Gammaro
