Projeto que favorece maior abertura para indústria entrará em vigor em um mês
Marco da Biodiversidade foi sancionado na semana passada pela presidenta Dilma Rousseff e entrará em vigor dentro de um mês. O projeto de lei aprovado possui pontos polêmicos como o artigos 17, que prevê anistia do pagamento da repartição de benefícios em casos de exploração de recursos genéticos iniciada antes de 29 de junho de 2000, e artigo 19, que determina que a repartição de benefícios possa se dar através da modalidade monetária (pagamento direto em dinheiro) ou não (através de projetos, cursos, entre outras formas de beneficiar o detentor do conhecimento tradicional). A norma indica que caso a modalidade de repartição dos benefícios seja a “não monetária”, é o explorador que apontará a quem se destinarão os benefícios e o Art. 21 onde aponta o valor dos royalties pela exploração do patrimônio genético que poderá ser reduzido de 1% para 0,1% do lucro líquido do quem explora.
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As semanas que antecederam a aprovação levaram a criação uma campanha encabeçada por grupos ambientalistas e veículos online pedindo a presidenta o veto total do projeto. Como o GreenMe.com.br que é uma revista online brasileira e que também é editada na Itália, que possui o caráter sustentável e utilizou de seu espaço na web nas últimas semanas para conscientizar os seus leitores sobre as consequências da aprovação desse projeto.
Uma das críticas feitas nas postagens era sobre a falta de diálogo dos dois lados da história, onde apenas os empresários foram ouvidos. Segundo Daia Florios, uma das colaboradoras da revista que comentou sobre o assunto e ressaltou que os principais prejudicados serão os povos indígenas, quilombolas, agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais das florestas. “Se estes povos são provavelmente os verdadeiros defensores das nossas riquezas, eles devem ser escutados e respeitados em uma discussão sobre o uso de um bem público comum” afirmou.
Entenda
Criado para cumprir com um compromisso do Brasil na Eco-92, o Marco da Biodiversidade foi elaborado pelo deputado ruralista Alceu Moreira do PMDB/RS que visa reduzir a burocracia e estimular a pesquisa e inovação com espécies nativas, e regulamentar os fundos de pesquisa já que até o momento não havia uma lei a respeito do assunto. Com isso o projeto chegou ao plenário com caráter de urgência aprovado rapidamente e sendo encaminhado para o Senado Federal e após para a presidenta Dilma Rousseff.
Ministra do meio ambiente defende marca da biodiversidade
Por Maria Clara Monteiro
