Com o objetivo de contribuir para solucionar impasses legislativos que emperram a ratificação do Protocolo de Nagoia, pelo Congresso Nacional, será realizado nessa quinta-feira (19 de setembro) Fórum de discussão em busca de ações para uma agenda positiva. O Protocolo aborda o acesso a recursos genéticos e a repartição justa e equitativa dos benefícios derivados de sua utilização.
O Protocolo de Nagoia ainda é objeto de dúvidas entre os parlamentares e, desde o final de 2011, tramita no Congresso Nacional. Os impasses giram em torno dos aspectos socioeconômicos relativos à biodiversidade brasileira, pois há certa dúvida se algumas regras podem provocar prejuízos financeiros a determinados setores produtivos brasileiros como o do agronegócio, uma vez que a ratificação do Protocolo obriga uma adequação da legislação interna brasileira que passa a estar submetida à legislação internacional. Há insegurança no setor do agronegócio, por exemplo, sobre como a exportação de commodities agrícolas pode ser afetada com a ratificação do Protocolo.
Os povos tradicionais também são parte interessada na regulamentação. Um dos objetivos da Convenção da Diversidade Biológica é a partilha justa e equitativa dos benefícios resultantes da biodiversidade, insumo para o trabalho e para as atividades econômicas das populações tradicionais. Ao ratificar o Protocolo, o Brasil é obrigado a ampliar a base legal sobre a partilha da biodiversidade.
Se há impasses no Congresso, o mesmo não aconteceu em 2010 quando da discussão do Protocolo. A delegação brasileira durante a reunião das Nações Unidas liderou as discussões internacionais e conduziu os principais debates. O Governo brasileiro quer se apresentar na Coreia, em 2014, durante a próxima reunião da Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica (CDB), com o Protocolo ratificado. A razão é estratégica. Apenas os países que ratificarem o Protocolo, assinado em 2010, terão direito à voz nas futuras negociações que vão definir os detalhes do Tratado Internacional.
O Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen) é o responsável pela coordenação do tema no país. Há dez anos, uma nova legislação sobre acesso a recursos genéticos está em discussão, principalmente porque, na atualidade, tópicos como inovação tecnológica e acesso à pesquisa são pontos a serem considerados para regulamentação. Além desses, também entram em questão o poder e os instrumentos de fiscalização, o combate à biopirataria e ao tráfico internacional de recursos genéticos.
Programação do Fórum sobre Protocolo de Nagoia
O Fórum de Discussão é promovido pelo escritório EcoAdvice Consultoria Ambiental e será realizado durante todo o dia 19 de setembro (quinta-feira) no auditório do escritório no Lago Sul, em Brasília (DF). “Queremos aportar elementos para a construção de uma base legal segura e transparente para os fornecedores e usuários dos recursos genéticos no Brasil”, explicou o advogado Menndel Macedo, organizador do Fórum, que conta com o apoio do escritório de consultoria One Trading World- International Trade & Consultancy.
A programação do Fórum Protocolo de Nagoia, Ações para uma Agenda Positiva conta com a participação de deputados federais e de secretários do Governo Federal. Segundo os organizadores do evento, o objetivo é colocar todos os atores do cenário político e técnico para discutir os impasses e propor uma agenda positiva para a incorporação do Protocolo à legislação brasileira. Os participantes, ao final do evento, vão redigir um documento que será encaminhado às comissões do Congresso Nacional a título de contribuição para a solução do impasse.
Serviço:
Dia: 19 de setembro de 2013
Local: Auditório do escritório da EcoAdvice Consultoria Ambiental
Endereço: SHIS/CL QI 05 – Bloco C – 1º andar, Lago Sul, Brasília (DF)
Fone/Fax: (61) 3704-8000
Horário: 8h às 12h e das 14h às 18h
Resumo da Programação:
9h – Abertura de Boas Vindas aos participantes
9h30 – A Tramitação do Protocolo de Nagoia no Congresso Nacional: Cenário Político Atual. Deputado Valdir Colatto e mediadora Dra. Larissa Schmidt
10h30 – Intervalo
11h – Painel: Incentivos para o uso sustentável da biodiversidade brasileira
– Patrimônio Genético como Conhecimento Estratégico. Carlos Alberto Pittaluga Niederauer. Coordenador do Sistema de Autorização de Acesso ao Patrimônio Genético COAPG/DABS/CNPq.
– Concessões públicas em áreas de UCs para o uso da diversidade com fins de bioprospecção e repartição de benefícios: uma proposta.
12h30 – Almoço
14h30 – Debate: a tramitação do Protocolo de Nagoia no Congresso Nacional: como suplantar preocupações setoriais acerca do protocolo? Debatedores: Sr. Roberto Brandão Cavalcanti, Secretário de Biodiversidade e Florestas do MMA; e o representante do senador Rodrigo Rollemberg. Mediador: Dr. Tarcíso Dal Maso Jardim, assessor legislativo do Senado Federal
Por Mônica Prado – Agência de Notícias UniCEUB
