Na próxima sexta-feira (6 de dezembro), a Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC) se reúne para o Colóquio Internacional sobre Mudanças Climáticas – A Agenda Pós-Varsóvia. O objetivo é avaliar os resultados da reunião da Conferência das Partes (COP 19), que ocorreu entre os dias 11 e 22 de novembro, em Varsóvia (Polônia).
A presidente da CMMC, senadora Vanessa Grazziotin (Bloco Apoio Governo/PCdoB – AM), viajou a Varsóvia para participar da COP 19 e de lá voltou otimista, como denota o pronunciamento que fez em plenário no dia 27 de novembro, e se declarou surpresa com os resultados. Segundo seu pronunciamento, o principal de todos os avanços foi o estabelecimento das regras para o pagamento pela proteção das florestas, conhecido pelo termo REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal, atividades de conservação, manejo sustentável das florestas e aumento de seus estoques em países em desenvolvimento).
Para a senadora é uma conquista importante a COP 19 ter estabelecido regras que definem parâmetros sobre a origem dos recursos para fazer os pagamentos, a metodologia de avaliação dos resultados e os instrumentos e ferramentas que possibilitem ações por parte dos países. Vanessa disse em seu pronunciamento que o REDD+ significa uma mudança na lógica da política internacional sobre mudanças climáticas. “Até então o que tínhamos eram regras que garantissem que recursos fossem conferidos às nações para que essas nações recuperassem florestas degradadas, sem reconhecer, entretanto, nações que preservam e diminuem as suas reduções de gases de efeito estufa. E isto agora está estabelecido”, afirma a senadora.
Compartilham o otimismo da presidente da CMMC, outras autoridades presentes à COP 19. O ministro britânico de Energia e Mudança Climática, Ed Davey, por exemplo, declarou à Agência Reuters que o acordo com base em resultados, para financiamento da REDD, foi um raro avanço nas conversações sobre o clima. Segundo ele, “foi um grande passo à frente”.
Já o negociador-chefe do Brasil, nas conferências internacionais sobre temas ambientais, subsecretário-geral de Meio Ambiente, Energia, Ciência e Tecnologia do Ministério das Relações Exteriores, embaixador José Marcondes de Carvalho, mostrou-se cauteloso em declaração ao jornal Valor, na edição de 25 de novembro. “Este é um processo complexo e extremamente abrangente, não se trata de algo simples, uma operação de compra e venda… Não estamos discutindo um tema comercial entre A e B, mas elementos que vão no âmago da economia dos países”, declarou ao jornal. O embaixador reafirmou que o Brasil está comprometido com o acordo de 2015.
O otimismo, no entanto, não é compartilhado por todos. A COP 19 foi criticada por ambientalistas que entendem que faltou ambição à Conferência e que ela ficou marcada pelo boicote das organizações não governamentais ao último dia do evento. Um grupo de ONGs, entre elas Greenpeace e Friends of The Earth, divulgou cartas que condenam a utilização de florestas, por parte dos países ricos, para compensar emissões de gases do efeito estufa. Essas ONGs acreditam que a medida prejudica mitigação das mudanças climáticas. A COP 19 também ficou marcada pela ausência de grandes representantes, pois, estima-se, que um terço dos países deixou ministros em casa e desprestigiou a Conferência das Partes. A COP 19 e a próxima convenção, que será realizada em Lima, no Peru, são preparatórias para a 21ª Conferência das Partes, que se realiza em Paris, em 2015, na qual será assinado acordo que substitui o Protocolo de Kyoto.
Além da presidente da Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas, senadora Vanessa Grazziotin, participaram da COP 19, os senadores João Capiberibe (PSD-AP), Sérgio Souza (PMDB-PR) e Anibal Diniz (PT-AC), integrando a delegação brasileira que contou também com representação da Câmara dos Deputados e autoridades do Governo Federal.
O Colóquio vai ocorrer na sala 2 da Ala Nilo Coelho (Anexo II) do Senado Federal, no período de 9h às 18h. A lista de convidados ainda não está fechada, mas dela constam autoridades brasileiras e internacionais e ambientalistas. A Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC) foi criada pela Resolução nº 4/2008 (CN) com a missão de acompanhar, monitorar e fiscalizar, de modo contínuo, as ações referentes às mudanças climáticas no Brasil.
Por Helena Azeredo – Agência de Notícias UNICEUB
