Servidores públicos do Governo do Distrito Federal (GDF) que têm filhos com deficiência ganharam o direito de redução de cargas horárias (de 20% a 50% em alguns casos). A lei aprovada na Câmara Distrital (28/2015) neste mês e que beneficiou pais e mães que sempre aspiraram obter uma carga horária especial, a fim de poder acompanhar os filhos em sessões de terapias indispensáveis, agora terão um respaldo para dedicarem mais tempo e também poderem reduzir custos. Antes da medida, os pais que se ausentavam do serviço para irem às terapias podiam ter o salário descontado e as horas não trabalhadas haviam de ser compensadas. Ao mesmo tempo, pais de outras áreas do setor público que não serão abrangidos pela lei entendem a aprovação como uma jurisprudência para conseguirem a redução de seus horários de trabalho.
Mãe de uma menina de seis anos com síndrome de down, a fisioterapeuta Nadja Quadros, 42, funcionária pública, recebeu a aprovação da lei com alegria. “A vida dos pais com filhos com deficiência é muito corrida, então a gente às vezes tem que ser mãe, esposa, profissional, tenho tentado conciliar, então é muito importante que nós estejamos presentes no acompanhamento das terapias”, diz Nadja.
Não há uma estatística que forneça os números de casos de pais ajuizando redução na suas jornadas de trabalho, mas a advogada Juliana Porcaro, 40, tem cerca de 20 ações ajuizadas. Ela percebe que há uma sensibilização por parte da Justiça para as causas dos pais. “Mas há uma cautela, também, ou seja, o juiz sempre pede a juntada de documentos a fim de comprovar as necessidades da criança deficiente, os horários, a fim de conceder conforme as necessidades. Não há uma concessão sem que se comprove a exata necessidade”, explica.
Outro caso, por exemplo, é de Alessandra Batista, 35, funcionária pública dos Correios, cuja carga horária é de oito horas corridas, sem horário de almoço, de 7h30 às 15h30. Em outras oportunidades, ela já havia pedido à empresa para reduzir seu horário para seis horas corridas, o que a empresa não aceitou. Por isso, ela pretende entrar na Justiça com base no que foi aprovado pela lei e pedir a redução de 50% de sua jornada de trabalho.
“Eu quero não só questão de terapias agora para o Benjamin [2 anos], mas eu quero ter qualidade de vida com ele. Estou com o advogado já preparando, reunindo todos os documentos, reunindo meu processo na empresa e vou entrar na Justiça”, relata.
Com atraso no desenvolvimento motor, a criança atualmente passa por três sessões de fisioterapia por semana. Por conta da sua carga horária, Alessandra ainda não conseguiu encaixar na sua rotina uma sessão de fonoaudiologia para Benjamin. “Eu até tinha conseguido no HRAN uma vaga naquele tratamento comunitário de fono, mas em função dos horários que era 10h30 da manhã eu não tinha condições de manter. Então, hoje o Benjamin está sem fono”, lamenta Alessandra Batista.
Alessandra percebe também que ultimamente a Justiça vem tendo mais sensibilidade com os pais. “Eu acho que ela [a Justiça] está enxergando esse antes da criança, do adolescente, do adulto inserido na sociedade e está sendo favorável a alguns pedidos que estão sendo levados à Justiça”, avalia. Alessandra relembra o caso da funcionária do GDF que ganhou a redução de 50% na Justiça, episódio ocorrido antes da aprovação da lei.
“A gente teve a Liana que é funcionária do GDF que ganhou a concessão de 50%”, afirma Alessandra, confiante que seu caso se resolverá o mais rápido possível. Talvez possa dar mais tranquilidade à Alessandra o fato de que, segundo Juliana Porcaro, o número de casos de ganhadores é maior do que de pessoas que perdem na Justiça. Agora com a aprovação da lei de redução na carga horária para servidores do GDF que têm filhos com deficiência, a advogada informa que “as pessoas que já estão na Justiça poderão pedir a aplicação da Lei, imediatamente.”
“Faca de dois gumes”
Se não bastassem tantas sessões para tão pouco tempo de que dispõe a mãe, essas idas e vindas a hospitais ainda lhe custam muito. “Desde o início eu tinha essa preocupação de como seria a minha rotina de trabalho, porque hoje eu não posso abrir mão de não trabalhar. Se eu pudesse não trabalhar, não tenha dúvida, eu não trabalharia para poder levar ele em todas as terapias que ele precisa”, confessa.As terapias pesam no orçamento da família. “Uma sessão especializada é na faixa de R$ 200. Então como é que eu abro mão do emprego? Como é que eu vou pagar? Adianta eu abrir mão do emprego e não poder pagar a sessão de fisioterapia, por exemplo, que ele tanto precisa? Então é uma faca de dois gumes. É muito complicado isso”, lamenta a funcionária pública.
À semelhança de Alessandra, a técnico judiciário do TJDFT Wanessa Ferreira, 36, tampouco será beneficiada pela lei. Ela afirma ser complexa a questão da compensação das horas para quem tem filho com autismo porque há a necessidade de vários tratamentos com terapeutas e médicos para cada criança autista. “Ele [o autismo] não atinge cada criança da mesma maneira. Nós temos o autismo e dentro do autismo existem graus, que vai do severo, do moderado ao leve”, explica ela.
Autismo 24h por dia
Wanessa Ferreira diz que em 80% dos casos o autismo é comportamental e que isso se deve à dificuldade na fala. “A pessoa que não consegue falar, imagina, o ser humano tem as suas frustrações, suas dificuldades e você não conseguir se expressar o que você está sentindo, o que está acontecendo com você, isso se manifesta em birra, em crises, porque você não é entendido”, explica ela.
Outra dificuldade apontada por ela é com o medicamento para dormir, que às vezes não faz efeito. “Muitas vezes os pais, ou quem cuida, ficam sem trabalhar porque não conseguem acordar cedo no outro dia”, diz ela. “[Isso] exige muito mentalmente, não só fisicamente, porque você precisa ter mil vezes paciência para lidar com as frustrações deles”, declara.
“É bem complexo. Exige muito tempo. A questão não é só você precisar de horas para ir ali na terapia e voltar. Não. Você vai na terapia, mas não sabe se vai voltar na hora certa para casa porque no caminho, ele pode dar uma birra e você vai ter que fazer todo um trabalho para conseguir acalmá-lo para chegar em casa, reorganizá-lo para poder prepará-lo”, conta Wanessa, acrescentando que as autoridades não entendem isso.
Desde que descobriu o diagnóstico, quando seu filho tinha dois anos e quatro meses, ela vem fazendo todos os trabalhos que ela pode. Hoje, seu filho tem atendimento com neurologista, neuropediatra e psiquiatria infantil; tem também integração sensorial, atendimento psicológico e fonoaudiologia. Ele faz ainda equoterapia e natação. Em relação ao trabalho, Wanessa lembra que sempre tinha que compensar as horas. “Eu corria para ter o horário, corria para ir trabalhar, corria para pagar uma hora ali, corria para pegar ele”, revela.
Nesse sentido, Wanessa tece mais críticas às compensações e reduções no salário que a lei lhe exige. “Compensar seria uma forma desumana de fazer isso com a gente porque nós não temos como fazer isso. Isso é muito cansativo, é além do que um ser humano é capaz”, critica, e afirma ainda que reduzir o salário é o pior.
“O que nós recebemos não dá para cobrir todos os custos altos que muitas coisas nós não podemos fazer porque não temos dinheiro para pagar e o governo não dá esse tratamento. Nós não temos no Governo tratamento que nos ajude”.
Outra mãe que passou pelos mesmos percalços foi Lourdes Lima, 55 (na foto no início do texto), presidente da associação DF Down, que é funcionária pública federal aposentada e tem uma filha de 10 anos com Síndrome de Down. Após Lia Luiza nascer, Lourdes relata ter tido dificuldades para levá-la às atividades necessárias por não ter redução na carga horária. “Nós ainda temos essa dificuldade da redução, então a gente tem que entrar na Justiça para conseguir essa redução, a gente não consegue isso por lei porque não temos direito, não temos esse respaldo”, reconhece.
“Ainda é pouco”
Lourdes acha importante os 20% de redução, mas considera ainda pouco e explica que “grande parte desses pais residem nas cidades satélites, distantes dos centros de atendimento que a maioria fica no Plano Piloto e isso dificulta demais, esse período é curto demais para que possa atender essas demandas desses pais”, conta.
Por Jaderson Moreira
